Thiago Fernandes dos Santos Orienta Empresas Estrangeiras sobre Compliance e Exigências Legais para Exportar para o Brasil
Em artigo publicado no exterior, o advogado Thiago Fernandes dos Santos esclarece os principais desafios regulatórios e estratégias para que empresas americanas possam ingressar no mercado brasileiro com segurança jurídica. Intitulado “Efficient guide for American exporting companies: compliance and quality standards in Brazil”, o estudo foi veiculado em uma revista internacional e destaca os cuidados essenciais para evitar entraves burocráticos e garantir a conformidade legal.
Exportar para o Brasil exige muito mais do que enviar produtos. É necessário compreender um complexo sistema de normas, certificações e exigências legais que, se negligenciadas, podem inviabilizar negócios promissores. Especialista em direito empresarial e com ampla experiência em comércio internacional, Thiago Fernandes dos Santos apresenta no artigo um guia prático para que empresas dos EUA superem esses desafios, com foco em dois pilares fundamentais:
Compliance regulatório – Adequação às leis brasileiras para evitar sanções e multas;
Padrões de qualidade – Atendimento às exigências de órgãos como ANVISA, INMETRO e MAPA.
“Empresas que adotam políticas de compliance robustas não apenas evitam penalidades, como também ganham credibilidade perante parceiros e autoridades”, afirma Thiago.Segundo ele, entender o ambiente regulatório do Brasil e agir dentro da legalidade é um diferencial competitivo em um mercado cada vez mais exigente.”
Dados que comprovam a importância do Compliance
Um relatório da Ernst & Young aponta que 42% das empresas globais enfrentam dificuldades regulatórias ao expandir para novos mercados;
De acordo com a OECD, a não conformidade com normas pode gerar perdas financeiras de até 12% para exportadores;
Empresas que investem em ESG (Environmental, Social, and Governance) têm mais facilidade para acessar linhas de financiamento e conquistar clientes no Brasil.
Os principais desafios e como superá-los
O artigo destaca que, apesar da crescente harmonização entre os padrões brasileiros e internacionais, ainda existem obstáculos significativos, como:
Burocracia e processos de certificação demorados;
Necessidade de adaptações técnicas e jurídicas;
Exigências fiscais e tributárias complexas.
